Batayporã - Vereador João Carlos defende projeto para parcelamento de dívidas dos contribuintes

05/05/2021 - Texto e Imagem: Acácio Gomes

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Ao fazer uso da palavra livre na sessão ordinária de segunda-feira (03) da Câmara Municipal de Batayporã, o vereador João Carlos (Podemos) falou sobre a importância do Projeto de Lei que trata do PPI Refis, o programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários junto ao município. 

João Carlos explicou que na sessão foi reprovado o regime de urgência do projeto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal simplesmente pelo fato de ele ter sido protocolado junto à Casa de Leis no dia 30 de abril, já no final do expediente, não havendo tempo hábil para sua devida apreciação, mas que o tema deve estar em pauta nas próximas sessões. 

 

Ele entende que a o PPI Refis é de interesse tanto do Poder Executivo quanto do contribuinte e afirmou que são quase R$ 7 milhões em tributos que não entraram nos cofres públicos e acabam fazendo falta para a gestão, sendo que, por outro lado, é interessante para o cidadão estar com a situação regularizada perante a municipalidade. 

 

O vereador detalhou ainda que o maior montante a receber é originário do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que chega, em valores absolutos, não corrigidos, a R$ 2.668.000,00 (dois milhões e seiscentos e sessenta e oito mil reais), seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja quantia a receber é R$ 1.564.870,62 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), além dos montantes a receber originários de alvarás e outros tributos. 

 

João Carlos acredita que a Casa de Leis não terá dificuldade em apreciar o projeto que, como já informado, beneficia a cidade, com valores que poderão ser investidos em favor da população e também é uma oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação, quitando pendências e evitando possíveis transtornos. 

Assentamentos 

Ele aproveitou também para agradecer a acolhida dos moradores dos assentamentos, onde, acompanhado de outros vereadores, esteve em visita nos últimos dias. João Carlos disse que os habitantes daquela localidade os recepcionaram mundo bem e estão otimistas com os trabalhos realizados pela atual legislatura da Câmara Municipal.