IPTU: Vereador João Carlos defende estudo do Código Tributário para tentar desonerar contribuintes

13/04/2021 - Texto e Imagem: Acácio Gomes

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Na sessão desta segunda-feira (12) da Câmara Municipal de Batayporã, o vereador João Carlos (Podemos), usou a tribuna para defender uma análise do Código Tributário de Batayporã, documento de 1991, com relação à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na tentativa de desonerar os contribuintes. 

 

O erro 

 

Ocorre que, por um erro no sistema utilizado anteriormente pela Prefeitura Municipal, a cobrança do imposto era realizada de forma incorreta, o que gerou prejuízo aos cofres públicos.  

 

Segundo a assessoria da Prefeitura Municipal, no Código Tributário consta que o IPTU seria cobrado na base de 0,5% do valor venal do prédio. Esse valor é constituído pela soma dos valores venais do terreno e da edificação.  

 

O código prevê ainda que as áreas excedentes de terrenos edificados superiores a cinco vezes a área construída também estão sujeitas à incidência do IPTU. 

Porém, até então, a fórmula levava em conta apenas o percentual sobre a edificação e desconsiderava o valor venal do terreno, em desacordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 154 do Código. 

 

Feita a correção pelo Poder Executivo Municipal, ocorreu um aumento no valor do IPTU, o que tem sido tema de questionamento por parte dos moradores. 

 

Visão do vereador 

 

João Carlos reconhece que o aumento, que não é fruto de reajuste, mas da correção do erro, onera o contribuinte, porém, reconhece que, ao tomar a iniciativa, o prefeito Germino Roz (PSDB), está apenas cumprindo a lei. “O prefeito não criou o decreto aumentando, mas foi orientado a seguir o que está no Código Tributário de 1991”, explicou João. 

 

O vereador pontuou que o erro foi constatado na gestão anterior, mas que o ex-prefeito decidiu não fazer a correção por estar já no final do seu mandato, restando à atual Administração Municipal cumprir o que diz a lei. 

 

Providências 

 

João Carlos disse que, nos últimos dias, ao lado de outros vereadores, participou de uma reunião junto ao Setor de Tributação e ao Departamento Jurídico do Município, onde a questão foi detalhada. 

 

Segundo ele, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, da qual João Carlos faz parte juntamente com os vereadores Maurício Ribeiro (MDB) e Diego Ricardy (PTB), irá analisar o Código Tributário na tentativa de, legalmente, encontrar uma saída para que o município não renuncie à receita oriunda da correção do IPTU, mas também para que os contribuintes não sejam penalizados. 

 

“Não sou a favor do aumento de tributos, pois sabemos das dificuldades enfrentadas pela nossa população, mas por outro lado, estamos aqui para cumprir a lei e entendemos que o município não pode renunciar à esta receita, o que caracterizaria improbidade administrativa, portanto vamos nos debruçar sobre o Código Tributário e tentar achar uma solução razoável”, afirmou João Carlos. 

 

O vereador informou que, caso seja encontrada uma saída, a medida deve, por força da lei, entrar em vigor apenas a partir do exercício de 2022. 

 

“Tenho certeza de que poderemos encontrar uma solução para esse problema que, como já informamos, foi descoberto recentemente, mas que não é de agora, pois se arrasta há décadas. Entre os interesses do município e o bem-estar da população, certamente encontraremos um consenso”, finalizou.