Batayporã - Projeto de Lei do vereador João Carlos propõe mais transparência na área da Saúde
15/09/2021 - Texto: Acácio Gomes / Imagem: CMB
Iniciativa visa a divulgação quinzenal da relação de medicamentos disponibilizados pelo município à população
Projeto de Lei 005/2021, de autoria do vereados João Carlos (Podemos), propõe que o município de Batayporã adote medidas visando proporcionar mais transparência na área da Saúde.
A medida dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação de medicamentos disponibilizados através da Rede Municipal de Saúde para que a população tenha amplo acesso às informações.
Segundo João Carlos, pelo projeto, a atualização deve ocorrer de forma quinzenal, sendo os dados publicados na internet, em site oficial, bem como de forma impressa, em documentos a serem fixados nas unidades de saúde, em linguagem simples e de fácil compreensão, contendo tanto os nomes genéricos quanto comerciais dos medicamentos.
“Sabemos que a população tem acesso de forma não tão detalhada aos dados financeiros, por meio do Portal da Transparência, todavia, não se pode ficar restrito a estas ferramentas e, sim, pensar em elaborar e executar outras formas para tornar ainda mais fácil o acompanhamento”, explica o vereador.
“Esse projeto segue para análise das comissões da Câmara Municipal e espero contar com apoio dos demais vereadores bem como desejo que a iniciativa seja sancionada pelo Poder Executivo Municipal no momento oportuno”, pontuou João Carlos, durante a sessão ordinária deste dia 13/09/2021.
Regularização de lotes
Ainda durante sessão, o vereador falou sobre o projeto de regularização de lotes, que foi aprovado pela Câmara Municipal em segunda votação.
A iniciativa visa atender moradores que, embora sejam os legítimos proprietários dos terrenos onde moram, ainda não possuam documento oficial que comprove a propriedade.
Na avaliação de João Carlos, é importante que o município empenhe esforços para atender esta demanda e possa dar mais tranquilidade aos moradores que se encontram nesta situação, evitando futuros transtornos.
Limpeza
Outro ponto abordado pelo vereador foi a limpeza urbana. Segundo ele, além do trabalho realizado pelo setor responsável, é preciso que a população também faça sua parte.
Ele argumentou que muitas pessoas não limpam corretamente as frentes de suas casas, o que gera acúmulo de lixo e de folhas de árvores nas vias públicas, afetando a vizinhança e causando até problemas mais graves, como o entupimento de bueiros, por exemplo.