Batayporã: Vereador João Carlos requer regulamentação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e endemias 

12/05/2022 - Texto e Imagem: Acácio Gomes

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Por meio de documento protocolado na terça-feira (10/05/2022) junto à Câmara de Batayporã, o vereador João Carlos de Souza (Podemos) requer que seja encaminhado expediente ao prefeito Germino Roz e ao secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Gabriel Boffo, no sentido de que seja viabilizada a regulamentação, a nível municipal, do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e endemias. 

João Carlos explica que a Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, disciplina o piso nacional para esses trabalhadores em dois salários mínimos (R$ 2.424,00*), bem como o pagamento de adicional por insalubridade e aposentadoria especial por conta dos riscos vinculados às suas funções. 

“O texto promulgado pelo Congresso Nacional determina que estados e municípios estabeleçam também outras vantagens à categoria, como incentivos, indenizações, auxílios e gratificações”, pontua o vereador. 

Ainda conforme explicou João Carlos, a emenda constitucional traz o entendimento de que esses profissionais ajudam as famílias a cuidarem da saúde, contribuindo, desta forma, para a saúde e o bem-estar de toda a coletividade. 

Desta forma, fica estabelecido que os recursos repassados pela União aos estados e municípios para pagamento dos salários e de outras vantagens aos agentes comunitários de saúde e endemias não serão incluídos nos cálculos que limitam as despesas com pessoal. 

“Diante da promulgação da Emenda Constitucional 120, o que estou requerendo é que o Poder Executivo encaminhe, em caráter de urgência, informações ou projeto de lei específico para a regulamentação e aplicação, a nível municipal, do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e endemias”, afirma o vereador. 

João Carlos disse ainda que acredita que o prefeito Germino Roz e sua equipe serão sensíveis a este requerimento e que espera que esta regulamentação ocorra o mais rápido possível.  

“Os agentes de saúde e de endemias desempenham um papel fundamental na nossa sociedade e, com certeza, a regulamentação do piso, bem como a concessão de outras vantagens e benefícios é uma justa forma de reconhecer o trabalho e o esforço da categoria”, finaliza. (*Cálculo com base no salário mínimo vigente em 2022).